Desde 2010, o dia 24 de Outubro - Dia Municipal para a Igualdade - é celebrado por centenas de organizações representativas da sociedade civil e da esfera pública de todo o território português, que promovem os valores da Igualdade, Inclusão e Participação.
Sob o lema “Igualdade é Desenvolvimento”, organizações da sociedade civil e entidades públicas de diferentes pontos do País, realizam durante o mês de outubro, várias iniciativas, presenciais e online, por todo o território continental e ilhas. Este ano, a data será celebrada de 17 a 31 de outubro.
Segundo a ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local - esta iniciativa procura ser um compromisso com a Igualdade, sendo também uma iniciativa de cidadania local.
A igualdade e a não discriminação são princípios fundamentais do direito internacional dos direitos humanos. Toda pessoa, sem distinção, tem direito a desfrutar de todos os direitos humanos, incluindo o direito de ser tratada de forma igualitária pela lei e o direito à proteção contra a discriminação por diversos motivos, incluindo a orientação sexual e a identidade de gênero.
Tendo em conta que as desigualdades que persistem, é de suma importância a promoção da igualdade e a não discriminação. De acordo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, “é proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual. No âmbito de aplicação dos Tratados e sem prejuízo das suas disposições específicas, é proibida toda a discriminação em razão da nacionalidade”.
O Município de Torres Vedras e outros municípios do país, possuem um Plano Municipal para a Igualdade, que integra um conjunto de medidas a desenvolver. Recordamos que entre 2020 e 2021, foram criados três murais alusivos à temática da igualdade em vários locais do concelho de Torres Vedras, nomeadamente, nos Campelos (na Escola 4G), no centro da Cidade (na Rua Doutor António Gomes Leal, perto da rotunda de Villenave D’Ornon) e na Maceira (perto do edifício da União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira e da igreja da localidade). A iniciativa de criação dos murais surgiu da IPA - Associação para a Promoção da Igualdade e foi coordenada pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Para este ano, ainda não foram divulgadas todas as iniciativas alusivas ao “Dia Municipal para a Igualdade”, com exceção da iniciativa nacional proposta pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), denominada “Degraus de Igualdade”, que consiste numa intervenção de arte urbana que assinale a desigualdade ainda existente entre mulheres e homens.
A INCLUIR+ durante o mês de Outubro e em parceria com AMTV - Associação Migrantes Torres Vedras, leva a cabo mais uma sessão dos encontros "Migrar no Feminino" que se debruçam sobre a problemática da Igualdade de gênero.
Fontes: Animar, Camara Municipal de Torres Vedras.
